Criada para dar mais autonomia aos clientes, a resolução do Bacen de portabilidade de crédito é uma medida que permite que o consumidor possa trocar sua dívida de um banco para o outro. A medida busca dar mais opções ao consumidor além de incentivar a concorrência entre os bancos.
A lei sancionada em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, tem como objetivo regularizar a operação de troca de titularidade de uma dívida seja ela um empréstimo ou financiamento, além de regularizar também a portabilidade de salário.
Veja também: Portabilidade de crédito de financiamento de veículo: Veja como funciona
O que é a resolução do Bacen de portabilidade de crédito?
Entender o que é a resolução do Bacen (ou Banco Central) de portabilidade de crédito é entender basicamente o que é a portabilidade de crédito no Brasil e como ela funciona na prática.
Trata-se da resolução 3.401 do Banco Central do Brasil, uma medida que foi criada para dar mais autonomia para o consumidor e, em contrapartida, estimular a concorrência entre os bancos e instituições financeiras.
Isso significa que o cliente não é obrigado a ficar preso a um banco, com isso, os mesmos passam a ter que se mexer para oferecer melhores condições e taxas de juros a fim de manter seus clientes e atrair outros consumidores da concorrência.
A portabilidade é uma boa saída para quem contraiu uma dívida que se tornou muito cara, veja exemplo:
Você contratou um empréstimo pessoal em um banco X, no entanto depois de alguns meses os juros e/ou o valor da parcela tornaram-se pesados e você ficou devendo, mas um banco Y te oferece tarifas menores, nesse caso você pode pedir a portabilidade.
Veja mais: Como fazer portabilidade de dívidas? Guia Prático
Resolução do Bacen de portabilidade de crédito: Quem tem direito?
Uma vez que tenha ficado claro o que é a resolução do Bacen de portabilidade de crédito, talvez você tenha se questionado se existe alguma restrição. Independente do banco, todo consumidor tem direito de solicitar a portabilidade da sua dívida de um banco ou instituição para outra.
Isso acontece porque as normas foram criadas para proteger o cliente de juros abusivos e estimular a competição entre os bancos, que passam a oferecer melhores taxas e condições.
As únicas diferenças ocorrem nos casos de empréstimo imobiliário ou contrato de leasing, que é quando uma pessoa física ou jurídica, na intenção de utilizar um equipamento ou imóvel, consegue que um banco ou instituição financeira custeie o mesmo e alugue para um interessado.
Nestes casos, apesar de possível a portabilidade, existem alguns prazos mínimos a serem respeitados, para entender melhor, vale a pena assistir o vídeo a seguir que explica bem cada cenário:
Veja também: Lei da portabilidade de crédito: Tudo o que você precisa saber
Como fazer a portabilidade de crédito? Passo a passo
Agora que ficou claro o que é a resolução do Bacen de portabilidade de crédito e quem pode usufruir deste processo, vamos trazer um passo a passo bem pontuado para você que pensa em pedir a portabilidade.
Antes de mais nada, vale ressaltar que cada banco pode ter suas próprias burocracias, afinal apesar de ser um direito seu, antes de liberar eles tentarão dissuadi-lo. Se você tiver certeza sobre a portabilidade vá em frente, o banco não pode te impedir.
Agora vamos ao procedimento, na verdade procedimentos, sim existem algumas diferenças de acordo com a natureza do crédito. Traremos aqui os mais comuns: empréstimo pessoal, empréstimo consignado, financiamento imobiliário e financiamento de veículo.
Empréstimo pessoal
No caso de empréstimos pessoais, o primeiro passo será solicitar ao seu banco ou instituição financeira um documento com o saldo atualizado da sua dívida, nele devem constar as seguintes informações:
- número do contrato;
- saldo devedor atualizado;
- demonstrativo da evolução do saldo devedor;
- valor da parcela;
- valor das parcelas intermediárias (se for o caso);
- taxa de juros anual (efetiva e nominal);
- tipo de crédito;
- prazo total do contrato e prazo restante para o fim do mesmo.
Com o documento em mãos, basta você simular um novo empréstimo nos bancos que quiser e depois ir até uma agência do banco escolhido e solicitar uma proposta para portabilidade diretamente com o gerente.
Alguns bancos vão colocar como pré-requisito que você seja cliente deles, ou não, por isso, procure se informar com cada um.
Empréstimo consignado
No caso do empréstimo consignado o processo será similar no primeiro passo, você precisa solicitar ao seu banco o documento com os dados que serão solicitados na hora de preencher o formulário.
No entanto, o empréstimo consignado só é liberado quando descontado na folha, neste caso será necessário que você tenha uma conta no novo banco que passe a ser o lugar onde você receberá seu salário, aposentadoria ou benefício.
Para isso, você precisará ir até a agência do novo banco e solicitar uma abertura de conta e pedir a portabilidade, assim o novo banco fará o pagamento integral do restante que você deve, firmará um novo contrato com você e descontará as parcelas em débito automático.
Financiamento imobiliário ou de veículo
Para os financiamentos imobiliários ou de veículos, existem alguns encargos relativos a despesas de cartório (necessárias para alienar o bem ao novo banco) e de avaliação do imóvel, para que o banco saiba quanto ele vale no momento.
Com o mesmo documento em mãos, basta ir nos bancos dos quais deseja fazer uma simulação e comparar os resultados para escolher a melhor opção para a sua situação. Juntamente com a proposta, o novo banco irá informar os custos adicionais de avaliação e cartório.
Ver mais: Qual o melhor banco para portabilidade de crédito imobiliário? [GUIA PRÁTICO]
E aí, entendeu o que é a resolução do Bacen de portabilidade de crédito? Aproveite e conheça nossos artigos sobre portabilidade de cartão de crédito, as vantagens da portabilidade e como funciona a Lei da portabilidade.
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