Já declarou seu Imposto de Renda de 2024? A Receita Federal do Brasil espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações, segundo o próprio governo federal. Para não arriscar cair na famosa Malha Fina é importante saber até que dia pode declarar o imposto de renda de 2024. Saiba neste post e mais informações sobre essa prática tão importante para nós brasileiros.

Prazo final de declaração e calendário de eventos da Receita

A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023 iniciou dia 15 de março de 2024, e irá até o dia 31 de maio.

A época de Restituição do Imposto de Renda acontece a partir desta data, por ser realizada em lotes. Abaixo as previsões de datas:

  • 1° lote: 31 de maio.
  • 2º lote: 28 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 30 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Lembrando que aqueles que realizarem a declaração pela pré-preenchida e/ou optarem por receber a restituição via PIX terão prioridade na restituição.

Afinal, o que é a época de declaração de imposto de renda?

A época de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) normalmente acontece uma vez por ano, geralmente começando no início de março e se estendendo até o final de abril. Durante este período, os contribuintes brasileiros são obrigados a enviar suas declarações de rendimentos ao órgão fiscal, a Receita Federal. Este processo envolve relatar todos os rendimentos recebidos durante o ano anterior, bem como possíveis deduções e abatimentos.

Ela é feita por meio do programa gerador da declaração fornecido pela Receita Federal, que pode ser acessado através do seu site oficial. O contribuinte precisa detalhar os rendimentos, pagamentos, doações, despesas médicas, educação e outros elementos que podem influenciar o cálculo do imposto devido.

Como declarar meu imposto de renda?

Para fazer a declaração do seu imposto de renda, é possível fazê-lo de forma online, por um navegador de internet ou por um dos aplicativos do IRPF, de computador ou celular. Para acessar ou baixar o aplicativo, basta clicar neste link.

Criamos um tutorial de como acessar o sistema em outro post, veja aqui: Como declarar meu imposto de renda em 2024?

Uma vez baixado o aplicativo ou preenchido na web, você deve conferir todos os dados colocados para não arriscar cair na Malha Fina, nome dado à irregularidade da sua situação fiscal em caso de não entregar sua declaração ou “fraudar” alguma informação.

Consequências da não declaração

Não declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode resultar em uma série de consequências negativas para o contribuinte. Aqui estão algumas das principais implicações:

  1. Multa por Atraso na Entrega: Se você não entregar a declaração no prazo estabelecido pela Receita Federal, será sujeito a uma multa. Essa multa é de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
  2. Juros de Mora: Além da multa por atraso na entrega, o imposto devido também estará sujeito a juros, calculados com base na taxa Selic, acumulados até o mês do pagamento.
  3. Restrições no CPF: A falta de declaração pode levar à situação irregular do Cadastro de Pessoa Física (CPF), gerando diversas dificuldades, como problemas para obter crédito em instituições financeiras, dificuldades na emissão de passaporte, entre outros.

Gostou do conteúdo? Veja também: Quem precisa declarar imposto de renda em 2024?

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