A obrigação de declaração de imposto de renda pode confundir muitas pessoas. Pois, muitos não têm a renda necessária para precisar declarar. Logo, para entender melhor quem precisa declarar imposto de renda em 2024, temos o seguinte artigo que explica detalhadamente.
Imposto de Renda Pessoa Física e sua faixa de isenção
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo aplicado sobre a renda obtida por pessoas físicas residentes no Brasil, bem como sobre ganhos de capital, ganhos de investimento, entre outros.
O IRPF é progressivo, o que significa que quanto maior a renda de uma pessoa, maior será a alíquota aplicada sobre essa renda. Ele também prevê uma série de deduções permitidas, como despesas médicas, educação, dependentes, entre outras, que podem reduzir o valor a ser pago.
Ademais, os contribuintes devem fazer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, informando todos os rendimentos e despesas do ano anterior. Com base nessas informações, é calculado se há imposto a ser pago ou restituído.
Contudo, há uma dúvida frequente de muitos sobre quem precisa declarar o imposto de renda. A resposta dessa dúvida é: pessoas que não são isentas pela faixa de renda ganha e pessoas que fizeram operações que as obrigam a declarar.
A faixa de isenção de imposto de renda do IRPF 2024 é, para a renda mensal feita em 2023:
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
| Até R$ 2.259,20 | Isento | Isento |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Logo, se você fez uma renda abaixo de R$ 24.551,92 em 2023, você não precisa declarar seu imposto de renda, caso você não se enquadre nas outras regras abaixo.
Obrigações que devem ser declaradas
- Rendimentos Tributáveis: Salários, aposentadorias, alugueis, entre outros, com limite de obrigatoriedade atualizado para R$ 30.639,90.
- Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: Até o limite de R$ 200 mil, incluindo ganhos de capital como venda de imóveis, lucros e dividendos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho, etc.
- Bens e Direitos: Obrigação de declarar para quem possui bens acima de R$ 800 mil.
- Certas operações feitas em bolsa: Se as vendas de ativos em Bolsas ou assemelhadas somaram mais de R$ 40 mil no ano; ou se com as vendas você teve ganho líquido (lucro) sujeito à tributação.
Além disso, é necessário ter em mãos documentos como:
- Informações Gerais: Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes; endereços atualizados; cópia da última declaração do IRPF; dados da conta bancária para restituição ou débitos.
- Documentos Relacionados à Renda: Informes de rendimentos de instituições financeiras, salários, aposentadorias, aluguéis, outras rendas recebidas, dados do Carnê-Leão.
- Documentos Referentes a Bens e Direitos: Comprovantes de compra e venda de bens e direitos, cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda, boleto do IPTU.
- Documentos Relacionados a Pagamentos e Deduções: Recibos ou informes de rendimentos de plano, ou seguro de saúde, despesas médicas e odontológicas, entre outros.
Veja também: Tipos de declaração de imposto de renda, quais as diferenças?
Consequência de não declarar, o que é a malha fina?
A “malha fina” é um processo de verificação detalhada das declarações de Imposto de Renda pela Receita Federal. Cair na malha fina não é uma punição automática, mas indica que a declaração precisa ser revisada e corrigida.
As consequências de não declarar o IRPF podem ser graves, incluindo:
- Multa: Varia de 0,33% a 20% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74.
- Restrições: Dificuldades para obter empréstimos, renovar passaporte, assumir cargos públicos, entre outros.
- Investigação: Possibilidade de ser alvo de investigação por sonegação fiscal, o que pode levar a penalidades mais severas.
Atente-se ao prazo e não deixe para última hora
Não deixe para última hora a declaração do seu imposto de renda. O prazo para declaração é de 15 de março de 2024 a 31 de maio.
Caso tenha dúvidas de como fazer seu imposto, busque a ajuda de um profissional. Contudo, não deixe de falhar com sua obrigação fiscal para evitar dor de cabeça.
Gostou do conteúdo? Veja também Como diminuir o meu imposto de renda a ser pago?
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