Declarar o imposto de renda é um processo comum todos os anos para o brasileiro. O prazo para a declaração do ano de 2024 vai até dia 31 de maio, e é importante não deixar para última hora. Além da época da declaração, também existe a época da restituição de imposto de renda, sendo essa, a de devolução de certos valores declarados. Entenda mais sobre essa possibilidade de redução de imposto pago no post a seguir.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é o processo pelo qual o governo devolve aos contribuintes os valores pagos a mais em impostos sobre a renda durante o ano fiscal.
Isso ocorre porque, ao longo do ano, os trabalhadores têm um valor do imposto retido na fonte (descontado diretamente do salário), além dos pagamentos feitos por autônomos, profissionais liberais e outros.
No momento da declaração anual, ao somar todas as fontes de renda e aplicar as deduções permitidas por lei (como despesas médicas, com educação, entre outras). Logo, o cálculo final pode revelar que o contribuinte pagou mais imposto do que deveria. Neste caso, ele tem direito a uma restituição, sendo a devolução do valor pago a mais.
A Receita Federal processa as declarações, verifica o saldo devido ou a restituir. No caso de saldo a restituir, realiza a devolução em lotes mensais diretamente para a conta bancária informada na declaração.
Calendário da Restituição
O calendário de restituição do Imposto de Renda de 2024 divulgado pela Receita Federal. Aqui estão as datas importantes:
- 1º Lote: 31 de maio de 2024
- 2º Lote: 28 de junho de 2024
- 3º Lote: 31 de julho de 2024
- 4º Lote: 30 de agosto de 2024
- 5º Lote: 30 de setembro de 2024
Sobre a ordem de recebimento, a prioridade na restituição do Imposto de Renda 2024 é determinada pelas seguintes categorias:
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos: Este grupo tem prioridade máxima.
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou com moléstia grave: Essa categoria também possui prioridade.
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: Professores se enquadram nessa prioridade.
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix: Esses contribuintes também têm prioridade.
- Demais contribuintes: Eles recebem a restituição após os grupos prioritários.
O critério de desempate entre os grupos de prioridade é a data e a hora da entrega da declaração. Além disso, se você tiver imposto a restituir, o valor da restituição será corrigido pela taxa Selic.
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Entendendo a declaração completa de Imposto de Renda
Também conhecido como modelo completo ou por deduções legais, é uma opção oferecida pela Receita Federal para os contribuintes que desejam incluir todas as despesas dedutíveis na declaração. O processo começa com a organização de documentos.
É fundamental reunir comprovantes de rendimentos, como salários, alugueis, pensões e investimentos, além das despesas dedutíveis, que incluem comprovantes de despesas médicas, educacionais, previdência privada, doações e outras que possam ser deduzidas.
No momento do preenchimento, é necessário usar o programa da Receita Federal para informar dados pessoais, dos dependentes, dos rendimentos e das despesas detalhadamente.
O contribuinte deve informar as despesas médicas, que incluem consultas, exames, tratamentos e planos de saúde, bem como as despesas educacionais, como ensino fundamental, médio, superior e pós-graduação. Além disso, os planos de previdência complementar (PGBL) permitem uma dedução de até 12% da renda bruta tributável, e as despesas dos dependentes também podem ser deduzidas.
O programa compara automaticamente os modelos completo e simplificado. No modelo simplificado, há um desconto padrão de 20% sobre a renda, sem detalhamento de despesas. Portanto, o contribuinte pode escolher o modelo resultando no menor imposto a pagar ou na maior restituição a receber.
Após o preenchimento, é crucial revisar cuidadosamente todas as informações antes de enviar a declaração pela internet, usando o programa de declaração ou o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Depois disso, é importante acompanhar periodicamente o status da declaração para verificar possíveis pendências. O sistema pode apontar inconsistências que devem ser corrigidas.
Optar pela declaração completa pode ser vantajoso para quem tem muitas despesas dedutíveis, pois isso resulta em um imposto menor ou em uma restituição maior.
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Importância da época de declaração
A época de declaração do Imposto de Renda é de grande importância para os brasileiros devido a várias razões:
- Obrigação Legal: A declaração do Imposto de Renda é uma exigência legal para determinados contribuintes, como aqueles que atingiram determinado valor de renda ou que possuem bens acima de um certo limite. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas e outras penalidades.
- Reajuste Fiscal: É uma oportunidade para verificar se houve pagamento a mais ou a menos de impostos durante o ano fiscal. Caso tenha havido retenção maior que o devido, a restituição é garantida. Já se houver imposto devido, é possível acertar as contas e evitar problemas futuros com a Receita Federal.
- Organização Financeira: A declaração obriga os contribuintes a organizarem seus documentos financeiros e revisarem receitas, despesas e investimentos, proporcionando uma visão clara de sua situação econômica.
- Benefícios Fiscais: Permite aproveitar deduções legais, como despesas médicas, educacionais e de dependentes, que podem reduzir o valor total de imposto devido.
- Planejamento Tributário: Ao entender como as regras tributárias afetam a declaração, os contribuintes podem planejar melhor suas finanças para os próximos anos, buscando otimizar deduções e benefícios.
- Transparência e Regularidade: Manter-se consoante as obrigações fiscais ajuda a evitar problemas ao requerer financiamentos, empréstimos ou mesmo para participar de concursos e licitações, que geralmente exigem regularidade fiscal.
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